Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa

O Instituto Dona Escolástica Rosa foi primeiramente idealizado por João Octávio dos Santos, filho bastardo do conselheiro João Octávio Nébias com a escravizada Escholástica Rosa. Diz-se que um dos sonhos de Dona Escolástica era abrir um instituto de acolhimento e aconselhamento profissional para meninos órfãos ou bastardos carentes de cuidados sociais e, assim, quando João Octávio dos Santos faleceu, em 1900, deixou em seu testamento registrado seu desejo de cumprir com o desejo de sua mãe.

João Octávio dos Santos, superando os preconceitos e dificuldades de sua condição, fez-se comerciante e enriqueceu com a exportação de banana, claro, com a ajuda da influência seu pai Conselheiro João Octávio Nébias. Assim sendo, exerceu diversos cargos públicos e tornou-se conhecido na cidade de Santos, o que podemos observar pelo fato de seu testamento possuir um valor político em sua cidade.

Em seu testamento, fielmente observado por Júlio Conceição, assinado em 12 de dezembro de 1899, João Otávio dos Santos declarou ter 69 anos de idade, ser solteiro, filho natural de D. Escolástica Rosa de Oliveira, falecida em 1858, e não possuir nenhum herdeiro nem ascendente nem descendente. Nesse documento, manifestou a vontade de criar um “instituto destinado à educação intelectual e profissional de meninos pobres, semelhante ao de D. Ana Rosa, existente na Capital do Estado”. Para esse fim especial, o educandário deveria ser construído na chácara de sua residência, no Ramal da Ponta da Praia, onde também deveriam morar o diretor e sua família. Em outro trecho: “Declaro que é minha vontade legar, como lego, à Santa Casa da Misericórdia de Santos os meus bens, direitos e ações constitutivas do meu patrimônio para serem especialmente aplicados na ereção do Instituto Dona Escolástica Rosa, que ora deixo criado, sua instalação, seu custeio e sua manutenção perpétua”.

Quem projetou o educandário foi o Dr. Ramos de Azevedo, cabendo sua construção a Angelo Del Débio, que teve a colaboração do seu irmão Silvério Del Débio. Júlio Conceição elaborou o primeiro regulamento da escola, segundo o qual ela deveria ser “organizada, construída e mantida exclusivamente com a renda do seu patrimônio, com a finalidade de dar educação gratuita, moral, cívica e profissional, a meninos pobres, sem distinção de nacionalidade, de preferência órfãos, em regime de internato, fixado inicialmente em 50 o número de educandos”.

A unidade foi inaugurada em 1908 com cerimônia onde muitas personalidades importantes compareceram, havendo muitos discursos. Para ingressar nela, era preciso ser de família sem recursos e ter entre nove e 14 anos. Os meninos viveriam por quatro anos no instituto e teriam alimentação, roupas, banho e assistência médica. O regulamento da escola proibia castigos físicos e estipulava um enxoval para cada aluno, com uniformes de gala e de uso diário. Determinava que alguns funcionários, professores e o diretor residissem no local, cabendo a este último a tarefa de fazer todas as refeições com os internos, comendo da mesma comida e ensinando-lhes bons modos à mesa, em substituição à figura paterna.

Até 1931 o Instituto ficou sob a administração da Santa Casa, época em que foi assinado um convênio com o governo do Estado, por um período de 50 anos. Em 18 de dezembro de 1933, o interventor federal no Estado, Dr. Armando de Sales Oliveira, assinou o Decreto n. 6.222, que criou a Escola Profissional Secundária Mista de Santos, a primeira, por sinal, no Município, para ser instalada no Instituto. Segundo aquele decreto, o secretário da Educação e Saúde Pública, que era o Dr. Valdomiro Silveira, ficava autorizado a celebrar contrato com a Irmandade da Santa Casa de Santos para instalação e funcionamento da unidade escolar então criada. E o Artigo 6º dispunha que junto à nova escola seria estabelecida uma colônia de férias para alunos de outros estabelecimentos profissionais do Estado.

O contrato entre o Estado e a Santa Casa de Santos foi celebrado no dia seguinte, isto é, em 19 de dezembro de 1933, assinando-o o coronel Evaristo Machado Neto, Lino Vieira e Samuel Bacarat, respectivamente provedor, secretário e consultor jurídico da Irmandade; pelo Governo do Estado, apôs sua assinatura o secretário da Educação e Saúde Pública.

Por volta de 1980 o internato foi fechado e o Estado firmou com o hospital, mantenedor da escola, um contrato de locação, passando então para responsabilidade do Estado.

Em 2004 o Centro Paula Souza passou a ser responsável pela administração da unidade de ensino, torando-se, então, uma Escola Técnica, a ETEC Dona Escolástica Rosa, que corresponde plenamente aos desígnios do fundador e patrono, como estabelecimento de envergadura no campo da especialização pedagógica, uma escola genuinamente instrutiva e preparadora de profissionais especializados.

Seu edifício foi tombado pelo CONDEPASA, instância municipal, em 1992 e, em 2013, o CONDEPHAAT realizou seu tombamento em instância estadual.

Situado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, à beira-mar, o prédio foi originalmente arquitetado por Ramos de Azevedo e demonstra estilo neoclássico. É formado por cinco blocos semelhantes a pavilhões hospitalares, que hoje são interligados por galerias de arcos. Essas galerias criam uma espécie de pátio interno que recupera o estilo barroco. O assoalho é feito todo em madeira, as portas são de duas folhas, as vidraças tipo guilhotina, forros de saia-e-camisa.

Na parte externa, as janelas contam com molduras em vergas, umbrais e parapeitos, e distribuem-se com simetria na fachada principal. Esta possui pórtico como elemento de ressalto, originando um abrigo no acesso central, arrematado por frontão ondulado. Tal coroamento, próprio do estilo neocolonial conferido por reformas realizadas entre 1936 e 1951, repete-se nas laterais e no centro do prédio.

Segundo o tombamento no CONDEPHAAT, o prédio segue o “esquema da tradição de prédios de uso público que vinham sendo desenvolvidos pelo arquiteto desde o século XIX. Este tipo de estrutura atendia às expectativas de racionalização do espaço e a preceitos de higiene como ventilação e insolação adequadas e é representativo da arquitetura higienista de base em pavilhões, utilizada em escolas, asilos, hospitais e hospícios naquele período.”

Em homenagem a João Octávio, há uma estátua no jardim da praia, bem em frente à Escolástica Rosa, representando o negociante conduzindo um aluno. Dentro da escola, encontra-se o mausoléu dele e mais uma estátua, mostrando Octávio lendo um livro.

INFORMAÇÕES DE TOMBO

INSTÂNCIAS E NÚMERO: CONDEPHAAT, Proc. 63865/101, Livro do Tombo Histórico:
inscrição 404, p. 119, Resolução 63 de 07/08/2013. CONDEPASA, Proc. 34436/91-02, Livro
Tombo 01, inscrição 15, folha 3, Resolução SC 02/92 de 25/01/92.

É possível a observação da fachada do prédio por meio do passeio público.

Portal Novo Milênio. Disponível em <http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0227a.htm>, e <http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0250d6.htm>, acesso em 27 jul. 2016.

Portal de Santos – Histórias da Cidade. Disponível em <http://www.santos.sp.gov.br/?q=searchapi/node/comunicacao%20historia%20joao>, acesso em 27 jul. 2016.

FERNANDES, Eliane Silva; LOBO, Maurício Nunes. A Escola Tornada Patrimônio: novas perspectivas na escolha e resgate da memória local. Unisanta Humanitas (periódico da Universidade Santa Cecília), Santos, 2013, vol 2, nº 1, p. 1-12. Disponível em <http://periodicos.unisanta.br/index.php/hum/article/view/153>, acesso em 27 jul 2016.